quarta-feira, 23 de junho de 2010

Art. 14 - Consumação e tentativa


Art. 14 - Diz-se o crime:
Crime consumado
I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal;
Tentativa
II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. 
Pena de tentativa
Parágrafo único - Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.


O crime será consumado quando a conduta do autor se amoldar inteiramente ao tipo penal previsto em lei como criminoso.

 Será tentado quando a conduta dele não realizar inteiramente o tipo penal criminoso, sendo frustrada por circunstâncias alheias à sua vontade.

 A vontade do agente é importante na caracterização da tentativa, pois, se seu agir foi interrompido por sua propria iniciativa, a tentativa não se caracteriza, sendo o caso, então, de desistência voluntária ou de arrependimento eficaz.

 No crime culposo não se cogita a hipótese de tentativa.

 Para a punição da tentativa se considera a extensão da conduta do autor até o momento em que foi interrompida. Quanto mais próxima da consumação, menor deve ser a redução (1/3). De outro lado, quanto mais longe a conduta do autor ficou da consumação delitiva, maior deve ser a redução da pena (2/3). O Juiz deve fixar a redução dentro desses limites, de modo justificado.

13 comentários:

  1. Muito bom, me ajudou muito.

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  2. Podia ter um blog como esse, mas com o conteúdo das outras áreas de direito ne? kkk, eu acho esse blog o melhor, simplesmente maravilhoso, por eu ser leiga nesses assuntos.

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  3. Se o autor, visando agredir uma pessoa, disparar um tiro contra o pé da pessoa e esta conseguir se desviar, pode ser considerado tentativa de lesão corporal?

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  4. Será considerado crime tentado, pois o crime foi frustado por condições alheias a vontade do autor.

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  5. Parabéns ao autor...muito bom esse blog!!!

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  6. Caro amigo, parabenizo por este belo trabalho e aproveito pedindo sua opinião: Em relação a Culpa Imprópria, não caberia a tentativa??

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  7. ótima explicação, me ajudou muito nos meus estudos.

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  8. Nossa, tenho uma prova importante amanhã, e só descobri esse blog hoje, adorei, por que não achei isso antes!!!

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  9. como pedir apresamento carta precatoria ao forúm criminal,

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