quarta-feira, 23 de junho de 2010

Art. 6º - Lugar do Crime

Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

Quanto ao local do crime o Código Penal considera a teoria da ubiquidade.

O local do crime é tanto o da ação criminosa como o do seu resultado.

Obs: O Código de Processo Penal estabelece regra diversa acerca da competência territorial para processar e julgar o crime (art. 70, caput, do CPP).

6 comentários:

  1. CPP. Art. 70. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.

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  2. muito bom parabéns!!

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  3. em se tratando do lugar ha jurisprudência que diz que ;se o crime for culposo ou doloso o lugar do crime será onde ocorreu a ação ou omissão, pois ficará mais fácil as buscas e as investigações se o fato for inteiramente no território brasileiro.

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  4. quando alguem em virtude de uma condição de estar acompanhado de alguem que cometeu um assalto dentro de um veículo, sem este perceber o anúcio do mesmo em um posto de gasolina...se comprovando a inocencia do acompanhante,e comprovando o crime cometido pelo ocupante que anuciara o assalto,em que artigo poderia ser enquadrado aquele que fora enquadrado como inocente(no caso o acompanhante que não percebera o assalto ou o anúcio dele...

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  5. A inocência da "pessoa que se diz ser inocente" deverá ser provado em juízo, contudo poderá ter como marco inicial na fase do inquérito policial, quando a autoridade policial verificar a inexistência de autoria, deixando assim de Indiciar a pessoa.

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