quarta-feira, 23 de junho de 2010

Art. 15 - Desistência voluntária e arrependimento eficaz

Art. 15 - O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.

 O dispositivo legal em análise disciplina duas situações em que o delito não se consuma, no entanto, não é correto falar aqui em tentativa, já que, como dito anteriormente, esta só se verfica quando a ação do agente é interrompida por circunstâncias alheias à sua vontade.

 Aqui o delito não se realiza pela vontade do próprio autor, em hipóteses que se denominam desistência voluntária e arrependimento eficaz.

 A desistência voluntária, prevista na primeira parte do artigo ("... desiste de prosseguir na execução..."), ocorre no curso da ação criminosa promovida pelo delinquente.

 O arrependimento eficaz, mencionado na segunda parte do artigo 15 ("... impede que o resultado se produza..."), verifica-se em momento posterior aos atos de execução perpetrados pelo autor, mas antes de o delito se consumar.

 Nessas situações a desistência do autor não pode ser motivada por embaraços que encontrou no curso da ação criminosa, que, pelo impedimento que causariam à consumação do crime, fizeram-no desistir da conduta. Nesta situação deve se considerar a figura da tentativa, já que foram circunstâncias alheias à sua vontade que provocaram a desistência.

16 comentários:

  1. Excelente, muito bom mesmo !

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  2. Me ajudou muito. òtimo

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  3. Gostei, é um artigo facil de entender.

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  4. Estamos no 3º semestre de Direito e esta ajudando muito. Agradecemos pelo trabalho que esta nos motivando.

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  5. Orbrigada pela ajuda. Esclareceu muito.

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  6. Se um sujeito durante a execução de um crime vê por exemplo que sua mãe ou outra pessoa que reprove sua conduta (e ele se importe com a opinião de tal pessoa) é testemunha e o sujeito ativo interrompe a execução do delito por vontade própria, se diz que houve tentativa (já que ele encontrou "embaraços que encontrou no curso da ação criminosa") ou arrependimento eficaz (já que ele desistiu do delito a tempo)?

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    1. Desistência voluntária, pois não importa o motivo da desistência. O arrependimento eficaz se caracteriza pela prestação de socorro à vítima com obtenção de eficácia, ou seja, com a reparação do suposto dano causado. Ex.: atirar, levar a vítima para o hospital e ela sobreviver.

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    2. Completando a resposta, a desistência deve ser apenas voluntária e não precisa ser espontânea. A formula de Frank traz 2 perguntas que são essenciais realizar para tipificar o caso: "Posso prosseguir, mas não quero" (desistência voluntária) ou "Posso prosseguir, mas não posso"(tentativa).

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  7. Falta a observação de que no arrependimento eficaz, só será realmente eficaz se agente conseguiu impedir o resultado

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    1. a única diferença entre ambos é que na desistência voluntária o processo de execução ainda está em curso, no arrependimento eficaz, a execução já foi encerrada.

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  8. nossa...eu uso esse blog diariamente, me ajuda muito mesmo! Estão de parabéns, de verdade.

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  9. O truque de memoria para diferenciar Desistência de Arrependimento é:
    Eu "desisto" do que estou fazendo!
    Eu me "arrependo" do que já fiz!
    Abraço.

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  10. Desistência voluntária: não adentra na fase executiva - nao acende a bomba -
    Arreperdimento eficaz: adentra na execução mas impede o resultado - acende a bomba mas apaga antes de explodir -
    Arrependimento posterior : adentra na execução reproduz o resultado mas os minimiza - acende a bomba a bomba explode , após leva os feridos ao hospital - responde pelo crime porém com redução de 13;23 (1/3,2/3)

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    1. Bruno, infelizmente tenho que discordar da sua opinião, pois o art. 16 que trata do arrependimento posterior afirma que o crime tem que ter sido cometido sem violência ou grave ameaça.
      Nesse caso hipotético as vítimas foram feridas, ocorreu violência.
      Essa situação se enquadra no art. 15 em arrependimento eficaz, caso as vítimas sobrevivam.

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  11. Caramba, muito bom esse blog! Parabéns! Manda muito!

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