quarta-feira, 23 de junho de 2010

Art. 127 - Forma qualificada


Forma qualificada

Art. 127 - As penas cominadas nos dois artigos anteriores são aumentadas de um terço, se, em conseqüência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave; e são duplicadas, se, por qualquer dessas causas, lhe sobrevém a morte.

1. – Formas qualificadas: Se do aborto ou do método empregado para realizá-lo resultar lesão corporal de natureza grave à autora, a pena deve ser aumentada em 1/3. Se resultar na morte da gestante, a pena deve ser duplicada.
Tanto a lesão corporal como a morte da gestante devem ser consideradas para o aumento da pena, na forma desse artigo, apenas ao terceiro que pratica as condutas do artigo 125 e 126 do Código Penal.
Configura-se aqui uma hipótese de crime preterdoloso, em que a lesão corporal de natureza grave ou a morte sobrevêm a título de culpa.
Entretanto, se a lesão corporal ou a morte eram pretendidas pelo autor, a situação configura concurso de crimes (aborto e homicídio).

6 comentários:

  1. Se a gestante contrata terceiro para provocar o aborto, mas o bebe nasci e o terceiro mata ele, assim que ele nasceu. A mãe respondera por qual crime?

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    1. Homicídio, com dolo direto.

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  2. Acredito que a mãe deva responder por infanticídio, já que se estamos falando de vida extra-uterina, e o terceiro que pratica o crime, responderia por homicídio. A mãe não pode responder em co-autoria do homícidio pois a pena deste é maior que aquele.

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    1. Para ser infanticídio, a mãe não deveria se encontrar em estado puerperal? E, mesmo assim, se for infanticídio, o terceiro não poderia ser coautor do infanticídio?

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    2. Infanticídio a mãe teria que matar!
      O caso em tela configuraria-se como crime para a mãe incorrendo no Art. 124 c/c Art. 14, Aborto consentido na modalidade tentada. E homicídio com causa de aumento de pena por ser menor de 14 anos (Art. 121, § 4º) no caso do terceiro que efetivamente matou o nascituro.

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  3. O terceiro, além de responder por homicídio com causa de aumento de pena por ser menor de 14 anos (Art. 121, § 4º), também não poderia responder cumulativamente pelo crime de tentativa de aborto consentido pela gestante, em coautoria com esta???

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