quarta-feira, 23 de junho de 2010

Art. 123 - Infanticídio

Infanticídio

Art. 123 - Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após:
Pena - detenção, de dois a seis anos.


1.1. - Objeto material: O tipo descreve o ato de matar, sem destacar alguma forma preestabelecida para tanto.

Exige-se, contudo que o delito ocorra durante ou logo após o parto, ainda estando autora sob a influência do estado puerperal.

Há, assim, um elemento temporal, pois o ato deve ser praticado durante o parto ou logo após. Se for praticado antes do parto, será aborto. Se for praticado muito após o parto, será homicídio. Sem ignorar, também, o estado puerperal.

Este, por seu turno, é considerado um desequilíbrio fisiopsíquico da mãe, não sendo suficiente para reconhecê-lo apenas alguma motivação moral para o crime.

1.2. – Sujeito ativo: Considera-se crime próprio porque a lei impõe ao sujeito ativo uma qualidade especial. No caso, a mãe da vítima será a autora do crime de infanticídio (“Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho...”).

Obs¹: Apesar de se considerar crime próprio, reconhece-se no infanticídio a coautoria e a participação de terceiros, que também responderão por ele, mesmo que, sob o aspecto fisiopsíquico, não estejam sob influência do estado puerperal. Isso ocorre sob o argumento de que as condições de caráter pessoal, no caso, são elementares do tipo, assim, elas se comunicam a terceiros (artigo 30 do Código Penal).

1.3. – Sujeito passivo é aquele que está nascendo ou o recém-nascido, quando possuírem vida. A prova da vida deve ocorrer através de exame pericial, pelas docimasias respiratórias e não respiratórias.

1.4. - Elemento subjetivo: É o dolo. Por não prever a norma penal modalidade de infanticídio culposo, a autora só responderá pela prática de homicídio culposo.

1.5. – Consumação: O crime se consuma com a morte da vítima, admitindo-se a tentativa quando o óbito não sobrevém por circunstâncias alheias à vontade do autor.

12 comentários:

  1. 1.4. - Elemento subjetivo: É o dolo. Por não prever a norma penal modalidade de infanticídio culposo, a autora responderá por homicídio culposo.
    O final não seria homicídio DOLOSO?

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    1. No caso remanescerá a a figura do homicídio culposo.

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  2. Efetivamente, o texto não estava claro. Promovi a correção. Grato pela colaboração.

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    1. Lenoar B Medeiros, o texto continua incorreto no tocante citado por Cristian Lopes.
      1.4 Elemento subjetivo: É o dolo. Por não prever a norma penal modalidade de infanticídio culposo, a autora responderá por homicídio culposo.
      O final não seria homicídio DOLOSO?
      Acredito que ela te induziu ao erro, pois que havendo "DOLO" será infanticídio, em contrario senso, inexistindo dolo só poderá haver homicídio "CULPOSO" vez que a figura do infanticídio não admite figura culposa como bem explanado pelo autor.

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    2. De fato, faltou atenção no momento da correção.
      Grato pela colaboração.

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  3. Este comentário foi removido pelo autor.

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  4. Como se daria a coautoria neste caso, a título de exemplo? Abraços e obrigada!!

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    1. Coautoria neste caso poderia ser:
      Ex: No caso de alguém (Pai, enfermeiros, médicos etc..) percebendo o estado puerperal e o animus da parturiente, auxilia o cometimento do crime.

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  5. se a mãe sob estado puerperal em que se encontra, mata filho de outrem por engano, responderá por infanticídio? Grata.

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    1. Se a mãe em estado puerperal mata outra criança, achando que era seu filho responderá por infanticídio. Denominando-se infanticídio putativo.

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  6. Anônimo, a resposta é sim. No caso é "erro sobre a pessoa", então a mãe responde por infanticídio como se tivesse praticado contra a pessoa certa (no caso, o próprio filho)

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  7. "(...) mas não vejo razão para falar em modalidades de culpa (por considerar a distinção vazia de conteúdo) e os neófitos em direito tendem a confundir a “culpa” (elemento da conduta) com a “culpabilidade” (o elo subjetivo do delito que vincula o autor ao fato).(...)"

    Leia mais: http://jus.com.br/artigos/23992/uma-rapida-apreciacao-da-parte-especial-do-codigo-penal-classificacao-dos-crimes#ixzz3d8kNNnl0

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